Execução fiscal. Crédito executado inferior a 50 OTN'S. Cabimento de Embargos Infringentes (artigo 34 da Lei nº 6.830/80).

Tributário e processual civil - execução fiscal

Jogador do Santos que se declarou pobre perde ação milionária

Jogador, que insistia em provar seu estado de miserabilidade, alegando estar desempregado

TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Homicídio culposo. Atropelamento. Autoria comprovada. Materialidade comprovada. Prova duvidosa e insegura quanto à conduta culposa.

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Apelação crime. Vias de fato. Art. 21 da LCP. Ameaça. Art. 147 DO CPB. C/c art. 69, caput, do CPB. Concurso material.

PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito

TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Ação de indenização por dano moral c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

A "nova cobrança judicial"

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia